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Organização contábil e suas responsabilidades recomendadas pela lei

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Contabilidade é a ciência que tem como objeto de estudo do Patrimônio das entidades, seus fenômenos e variações, tanto no aspecto quantitativo quanto qualitativo. Realiza os registros dos fatos e atos de natureza econômico-financeira que afetam esse mesmo patrimônio e estuda suas consequências na dinâmica financeira.

O nome deriva do uso das contas contábeis. De acordo com a doutrina oficial brasileira (organizada pelo Conselho Federal de Contabilidade), a contabilidade é uma ciência social, assim como a Economia e a Administração (essas por vezes consideradas um ramo da Sociologia). Nessas acepções alternativas, por exemplo, há quem a defina, em uma conotação tradicionalmente jurídica, como a arte de organizações de livros comerciais profissionais.

Contextualizando

Na história da contabilidade há relatos de que as primeiras manifestações contábeis datam de cerca de 2000 anos a.C, com os fenícios, no mercado baseado na troca de mercadorias, onde a contabilidade servia para definir quanto alguém possui de tal mercadoria e qual seria o valor de troca em relação à outra.

A contabilidade iniciou-se empiricamente com Leonardo Fibonacci e, após isso, com o monge Luca Pacioli, principal divulgador do método das partidas dobradas, encerrou-se a fase empírica e menos organizada da Contabilidade, a partir do século XV, sendo que a Contabilidade só foi reconhecida como ciência propriamente dita no inicio do século XIX.

Com o descobrimento do Brasil começaria também a ser escrita parte da história da contabilidade, pois somente em 1770 surge a primeira regulamentação da profissão contábil em terras brasileiras.

Já em 1870, houve a primeira regulamentação da profissão por meio do decreto imperial nº 475 e reconhecida, oficialmente, como Associação dos Guarda-Livros da Corte, considerada como a primeira profissão liberal regulamentada no país.

Evolução

Já em Economia, foi proposto que Contabilidade fosse um sistema inserido dentro das Micro e Macroeconomias e, com isso, o uso da Matemática e Estatística passou a ser visto como normal para a obtenção das interpretações de informações contábeis. Já em Administração, surgiu a proposta de que fosse um sistema baseado em princípios contábeis, capaz de organizar a atividade para fins de padronização da informação contábil e outras necessidades dos administradores.

Com isso, a contabilidade vem sofrendo, ao longo dos anos, inúmeras modificações para acompanhar o desenvolvimento acelerado das atividades econômicas e administrativas, que hoje se vê com as NBC (Normas Brasileiras de Contabilidade), Lei 11638/07 e suas alterações, bem como a MP (Medida Provisória) 449/08.

Com a proliferação dos sistemas informatizados por softwares contábeis, a contabilidade não poderia ignorar os inúmeros recursos que a informática pode proporcionar ao seu mister de controle e estudo do patrimônio, pois seus usuários podem ser, tanto internos como externos, e as informações geradas pela entidade devem ser amplas e fidedignas, ao menos suficientes para a avaliação da sua situação patrimonial e das mutações sofridas pelo seu patrimônio.

Esclarecendo

É de fundamental importância que os administradores paroquiais, ecônomos diocesanos, de institutos religiosos e de entidades, com ou sem fins lucrativos, tenham conhecimento do princípio fundamental de contabilidade “entidade”, ou seja, é necessário que saibam distinguir a pessoa física da jurídica.

Com a promulgação da Lei 11638/07 e a MP 449/08, já vigentes, determinadas práticas contábeis adotadas no Brasil foram alteradas a partir do exercício já iniciado em 01/01/2008 e devem ser observadas por todas as empresas obrigadas a obedecer à Lei das S/A (Sociedades Anônimas).

14 orientações indispensáveis

1. Classificação do Ativo e do Passivo em “Circulante” e “Não Circulante”;

2. Extinção do grupo Ativo Permanente;

3. Restrição ao longo do exercício de 2008 e extinção na data de 05/12/08, do subgrupo “Ativo Diferido”;

4. Criação do subgrupo “Intangível” no grupo do Ativo Não Circulante;

5. Proibição da prática de reavaliação espontâneas de ativos;

6. Aplicação, ao final de cada exercício social, do teste de recuperabilidade dos ativos;

7. Registro, em contas de ativo e passivo, dos contratos de arredamento mercantil financeiro (leasing);

8. Extinção do grupo Resultados de Exercícios Futuros;

9. Criação, no Patrimônio Líquido, da conta de “Ajuste de Avaliação Patrimonial”;

10. Destinação do saldo de Lucros Acumulados;

11. Extinção da classificação das Receitas e Despesas em Operacionais e Não Operacionais;

13. Substituição da Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos (DOAR) pela Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) no conjunto das Demonstrações Contábeis obrigatórias;

14. Outras alterações que implicam para as empresas de Lucro Real e para as S/A.

Portanto, tais procedimentos e a nova classificação de contas do ativo e do passivos a serem adotados por conta das alterações da Lei 11638/07, já devem ser observados no Balanço de Abertura, estabelecido pela NBCT (Normas Brasileiras de Contabilidade) 19.13 – 19.18 e Com. Tec. 3.8, bem como a Resolução CFC (Conselho Federal de Contabilidade) n. 1157/09, que devem ser observados, pois nem sempre tais contadores e escritórios já atualizaram a contabilidade por se tratar de serem classificadas como terceiro setor e outras.

Nesse contexto, a responsabilidade tanto dos administradores e gestores, bem como dos contadores se encontram embasados no CCB (Código Civil Brasileiro) em seus artigos de n. 49-1177 a 1187 e a Lei 8137/90.

Dorival Venciguera é Bacharel em Ciências Contábeis, Pós-Graduado em Controladoria e Gestão Empresarial, Perito Judicial das Comarcas de Marília, Pompéia e Garça/SP e Diretor de D. V. Assessoria Contábil, Marília/SP.

As inscrições podem ser realizadas por meio de um formulário que pode ser solicitado pelo seguinte e-mail: [email protected], pelo telefone (12) 3311-0665 ou pelo WhatsApp (12) 99660-1989.

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